domingo, outubro 23, 2005

CANTONEIROS DE LIMPEZA URBANA



Quase todos nós, quando de manhã percorremos as ruas limpas das cidades, não nos lembramos do trabalho que é feito, durante a noite, pelos cantoneiros de limpeza urbana.

Com bom ou mau tempo, debaixo de chuva e com frio de rachar os ossos muitas vezes, estes homens recolhem, diariamente, durante a noite, centenas de toneladas de lixo.

Trata-se dum trabalho pesado, sujo e de risco elevado para a saúde.

A Câmara Municipal do Porto em Janeiro de 1974 instituiu um prémio de 5 a 15 escudos diários para este trabalho nocturno.

A Assembleia da República, em 1986, reconhecendo a justiça desta remuneração adicional, aprovou uma Lei que reduzia o subsídio para metade, mas alargava essa retribuição a todos os cantoneiros de limpeza urbana do País.

A Câmara Municipal do Porto entendeu que devia continuar a pagar a totalidade do subsídio e criou um prémio para quem trabalhasse entre as 20 e as 7 horas.

A Assembleia da República, em 1998, aprovou uma Lei que instituia uma compensação pelo trabalho realizado em situações de risco, de salubridade e de penosidade, ficando determinado que a Lei seria regulamentada no prazo de 150 dias.

Infelizmente, tal não aconteceu.

Agora, a Inspecção-geral da Administração do Território (IGAT) exige que a Câmara Municipal do Porto acabe com esta "ilegalidade".

A IGAT embora reconheça "socialmente correcto o subsídio, diz que este não tem sustentação na Lei"e prepara-se para enviar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas este processo.

A Câmara Municipal do Porto despende 500.000 euros anuais com este subsidio.

Poderão ser assacadas responsabilidades financeiras quer à Câmara, quer aos cerca de 600 funcionários, que poderão ter que repor os prémios recebidos.

Na minha modesta opinião,o Provedor da Justiça devia era participar ao Ministério Público contra quem não regulamentou a Lei de 1998.

Às vezes apetece emigrar para longe deste "rectângulo "
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