terça-feira, novembro 29, 2005

CANTONEIROS DE LIMPEZA DO PORTO


Quase todos nós, quando de manhã percorremos as ruas limpas das cidades, não nos lembramos do trabalho que é feito, durante a noite, pelos cantoneiros de limpeza urbana.

Com bom ou mau tempo, debaixo de chuva e com frio de rachar os ossos muitas vezes, estes homens recolhem, diariamente, durante a noite, centenas de toneladas de lixo.

Trata-se dum trabalho pesado, sujo e de risco elevado para a saúde.

Os cantoneiros de limpeza da cidade do Porto estão em greve, por 2 dias.

Quem não conhecer a verdadeira história, pensa que a greve visa directamente a Câmara Municipal do Porto, mas só, indirectamente, a greve visa essa entidade.

Eis a história.

A Câmara Municipal do Porto em Janeiro de 1974 instituiu um prémio de 5 a 15
escudos diários para o trabalho nocturno de recolha do lixo na cidade, pois os salários desses trabalhadores eram muito pequenos e o serviço era duro.

A Assembleia da República, em 1986, reconhecendo a justiça desta remuneração adicional, aprovou uma Lei que reduzia a remuneração para metade, mas alargava essa retribuição a todos os cantoneiros de limpeza urbana do País.

A Câmara Municipal do Porto entendeu que devia continuar a pagar a totalidade do subsídio e criou um prémio para quem trabalhasse entre as 20 e as 7 horas.

A Assembleia da República, em 1998, aprovou uma Lei que instituía uma compensação pelo trabalho realizado em situações de risco, de salubridade e de penosidade, ficando determinado que a Lei seria regulamentada no prazo de 150 dias.

Infelizmente, tal não aconteceu.

Agora, a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) exige que a Câmara Municipal do Porto acabe com esta "ilegalidade".

A IGAT embora reconheça "socialmente correcto o subsídio , diz que este não tem sustentação na Lei"e prepara-se para enviar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas este processo.

A Câmara Municipal do Porto despende 500.000 euros anuais com este subsídio.

Poderão ser assacadas responsabilidades financeiras quer à Câmara, quer aos cerca de 600 funcionários, que poderão ter que repor os prémios recebidos.

Na minha modesta opinião, oProvedor da Justiça devia era participar ao Ministério Público contra quem não regulamentou a Lei de 1998.

Conclusão:

A Câmara Municipal do Porto não se nega a pagar o pequeno subsídio mensal.
A IGAT diz que é ilegal este ridículo subsídio e que não pode, portanto ser atribuído.
O Provedor de Justiça não processa quem não regulamentou a Lei aprovada.
Os trabalhadores ficam privados dum complemento de salário, que lhes fazia jeito.
A população da cidade tem que viver 3 dias com as ruas cheias de lixo e com cheiro nauseabundo.

VIVA ESTA REPUBLICA DAS BANANAS !
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1 Comments:

Blogger Armando S. Sousa said...

Olá Duarte,
Não conhecia todos estes meandros legislativos mas pensava eu, aliás achava que era um direito adquirido, que as pessoas que trabalham nos horários nocturnos, não a blogar, tinham direito a uma compensação extra. Julgava eu que era assim. Mas, parece que não.
Sobre todo o enredo legislativo, parece-me que se trata de uma República africana.
Um abraço.

9:31 da tarde  

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