domingo, dezembro 11, 2005

XV CONGRESSO DA ANMP


Participei no XV Congresso da ANMP – Associação Nacional dos Municípios
Portugueses, que decorreu nos dias 9 e 10 do corrente na cidade do Porto, no Centro de Congressos da Alfândega, subordinado ao tema “ Descentralizar Portugal. Modernizar o Poder Local “.

Foi analisado o Relatório de Actividades da ANMP 2003-2005 no tocante a: - elaboração de estudos
- emissão de pareceres sobre diplomas legais e regulamentares
- promoção de debates sobre temas diversificados de gestão autárquica

Foram aprovadas as Linhas Gerais de Actuação 2006-2009, balizadas nos seguintes vectores:
- contribuir para a coesão económica, social e territorial corrigindo as assimetrias existentes
- lutar pela autonomia do Poder Local como principio indispensável e indissociável da consolidação e desenvolvimento do regime democrático, sobretudo nos domínios administrativos, financeiros e no planeamento e gestão do território
- organização e modernização administrativa e desburocratização dos serviços, apostando nas potencialidades das TIC’s.

Participaram mais de 1.000 autarcas do País, bem como representantes de autarquias dos PALOP´s de África. Estes representantes africanos falaram das suas experiências municipais, dos problemas com que se debatem as suas comunidades no tocante às infra-estruturas básicas e sobretudo na esperança que depositam no futuro, agora que foi alcançada a paz.

Foi nítido ao longo do Congresso o descontentamento manifestado pela grande maioria dos autarcas de todos os quadrantes políticos, relativamente aos constrangimentos financeiros definidos pelo Governo através do Orçamento Geral do Estado para 2006 para as autarquias, bem como a falta de dialogo com o Governo, apesar dos múltiplos pedidos de audiência formulados.

O Sr. Primeiro-ministro procurou, na sua intervenção de encerramento dos trabalhos, sossegar os autarcas, afirmando que o Governo está disponível para negociar com a ANMP em sete áreas principais:
- descentralização de competências
- participação nos programas do próximo QCA
- nova lei de finanças municipais
- reformulação dos contratos-programa
- revisão dos regimes de associativismo intermunicipal
- criação e fusão de municípios
- mudança nos licenciamentos

É bom que se recorde que, apesar de alguns erros cometidos pelo Poder Local, este absorve apenas 10% das finanças públicas e realiza 56% do investimento público concretizado em Portugal.

2 Comments:

Blogger Mendes Ferreira said...

BOA TARDE dUARTE....PASSEI PARA DEIXAR UM ABRAÇO.

2:30 da tarde  
Blogger Francis C. Afonso said...

Das sete áreas que o Engº Sócrates está disponível para negociar, posso lhe garantir que já dei muitas recomendações relativamente à combinação da primeira com a segunda, que acho que relativamente à quinta é bom que este Governo dê uma solução à desastrosa solução do anterior Governo e que quanto à sexta se aplique somente a segunda parte e se esqueça a primeira.

5:39 da tarde  

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